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DESMT – DIVISÃO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Através do PCMSO se realizam os controles de saúde dos empregados, bem como o monitoramento de eventuais exposições a riscos ocupacionais, ou seja, controla-se e previne-se o aparecimento de eventuais doenças ocasionadas ou agravadas pelo trabalho.

 

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A sua importância é preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de Riscos Ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

 

LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

É a avaliação das condições do ambiente de trabalho, levantando e descrevendo os agentes nocivos (físicos,químicos, biológicos) ou seja determina se o funcionário tem direito ao benefício de insalubridade ou periculosidade e sua porcentagem.

 

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

É um documento histórico laboral do trabalhador, no qual são registrados todas as Informações com relação a função por ele exercida (riscos, mudanças de função, acidentes do trabalho, etc.) durante o contrato de trabalho. Tal documento deve ser entregue ao trabalhador quando encerrar o contrato de trabalho com a empresa. Entregue normalmente no ato da homologação.

 

PCMAT - PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

O PCMAT é obrigatório para estabelecimentos que desenvolvam atividades relacionadas à indústria da construção, identificados no grupo 45 da tabela de Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE), com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, e visa a implementar medidas de controle e os sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho, nos termos da NR-18, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 1978 do MTE.

 

 

Exames Médicos

Admissional

Deve ser realizado antes do empregado assumir suas funções na empresa.

 

Periódico

Depois de um ano de registro na carteira na mesma empresa.

 

De retorno ao trabalho

Em caso do empregado ficar afastado por um período igual ou superior a 30 dias em virtude de doença ou acidente de trabalho, ou parto.

 

Mudança de função

Obrigatório somente quando a atual função expor o empregado a riscos diferentes daqueles a que estava exposto antes da mudança.

 

Demissional

No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação.

 

A elaboração e implantação do PPRA, PCMSO, LTCAT são obrigatórios para todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independentemente de grau de risco e quantidade de empregados. Resumindo, cada empresa que empregue 1 ou mais funcionários, deverá ter PPRA, PCMSO,LTCAT embora eles tenham características diferentes em função do ramo de atividade do empregador.



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